| Projeto: |
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PL 680 06/10/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-680/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0680-2021 |
| Promovente: |
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Marlon Luz |
| Ementa: |
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INSTITUI A DEVOLUÇÃO DE 50 [SIMBOLO_PERCENTUAL] (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR PAGO A TÍTULO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA INCIDENTE SOBRE OS VEÍCULOS LICENCIADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E QUE SEJAM ADAPTADOS AO USO DE GÁS NATURAL VEICULAR - GNV |
| Assunto: |
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ARRENDAMENTO MERCANTIL / ARRENDATARIO / BENEFICIO / COMBUSTIVEL / CONTA BANCARIA / COTA / CREDITOS / DEVOLUCAO / GAS NATURAL / INCENTIVO FISCAL / INCIDENCIA / IPTU / IPVA / LEI 15.997/2014 / LICENCIAMENTO / PAGAMENTO / PERCENTAGEM / PERIODO / PROPRIETARIO / RESTRICAO / TRANSFERENCIA FINANCEIRA / TRIBUTACAO / VALOR / VEICULOS A GAS NATURAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0141-2022
ver documento URBS1346-2022
ver documento ADM0190-2023
ver documento FINS0643-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 04/10/2021 | Encaminhado em 06/10/2021 | | SGP42 | Recebido em 07/10/2021 | Encaminhado em 07/10/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 07/10/2021 | Encaminhado em 08/10/2021 | | PRESID | Recebido em 08/10/2021 | Encaminhado em 08/10/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/10/2021 | Encaminhado em 19/11/2021 | | CCJ | Recebido em 21/11/2021 | Encaminhado em 21/03/2022 | | URB | Recebido em 24/03/2022 | Encaminhado em 03/12/2022 | | ADM | Recebido em 07/12/2022 | Encaminhado em 22/03/2023 | | FIN | Recebido em 23/03/2023 | Encaminhado em 02/06/2023 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 193, Legislatura 18 em 22/11/2023
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 470/2022 de 01/06/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 14/06/2022 atraves do(a) SEI 6010.2022/00016946, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 521/2022
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